Salário Mínimo Profissional para os Técnicos Agrícolas

O Correio do Técnico Agrícola do Brasil

Edição: Abril-Maio 2010

Salário Mínimo Profissional para os Técnicos Agrícolas

O Coordenador Nacional da ATABRASIL, Carlos Coelho e o Vice-presidente da FENTEC Ricardo Nerbas e, acompanhados pelo presidente do SINTEC-PR, Solomar Pereira Rockembach , foram recebidos pelo deputado Osmar Serraglio no dia 24 de março, em Brasília . Os dirigentes entregaram convite para que o deputado participe do II Encontro Nacional de Integração Técnica a ser realizado em Foz do Iguaçu-PR, no dia 07 de maio. Além de confirmar a sua presença no evento o deputado aproveitou para tratar sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 2.861/2008 que cria o Piso Salarial dos Técnicos Industriais e Agrícolas de Nível Médios. O deputado é o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e se comprometeu a trabalhar rapidamente para aprovação da proposta.

“O estudo técnico nessas áreas é de vital importância para o país. Votar o piso salarial é incentivar que mais estudantes optem por um curso técnico”, Deputado Osmar Serraglio.

Cabe ao parlamentar a emissão do parecer à proposta que já teve aprovação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados no dia 18 de novembro de 2009. Nesta fase são apreciados apenas os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de projetos. Portanto não cabe emenda ou substitutivo.

Entenda: A pergunta mais respondida pelos sindicatos da categoria no Brasil é “Qual o piso salarial dos técnicos?” Assim começou essa luta pelo salário mínimo profissional da categoria. O Deputado Paulo Pimenta (PT/RS) apresentou em 2004, por solicitação do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do Rio Grande do Sul - SINTARGS, um projeto de lei regulando em 60% do salário do engenheiro como referencial dos técnicos. No mesmo sentido o Senador Álvaro Dias (PSDB/PR) apresentou proposta semelhante que foi aprovado pelo Senado Federal e agora tramita na Câmara dos Deputados sob o nº 2.861/2008. O Projeto de Lei 2.861/2008 define o piso salarial dos Técnicos Industriais e Agrícolas de Nível Médios, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química em R$ 1.940,00. Atualmente o Projeto de Lei esta tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), tendo como relator o Deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR).

Fonte  ATABRASIL